Direito de Livre Resolução e Devoluções

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar por escrito a sua intenção para o e-mail suporte@mivaconcept.com ou poliana@mivaconcept.com, indicando o número da encomenda e os dados da compra.

O(s) artigo(s) devolvido(s) deve(m) ser enviado(s) para a nossa morada fiscal, em perfeitas condições, sem sinais de uso, acompanhado(s) da respetiva fatura.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico ou erro de envio imputável à MIVA Concept.

Após receção e verificação do(s) artigo(s), será efetuado o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado.

Os custos de envio não são reembolsáveis.